| Projeto: |
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PL 266 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-266/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0266-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0266-2016
ver documento Cplp0266-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.702 de 18/09/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO IMIGRANTE CHINÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO IMIGRANTE CHINES / IMIGRANTE CHINES / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1231-2016
ver documento Conj0641-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/05/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | CCJ | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 30/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | EDUC | Recebido em 03/08/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/08/2016 | Encaminhado em 25/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2016 | Encaminhado em 05/09/2016 | | EDUC | Recebido em 05/09/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 26/10/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | EDUC | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 04/09/2017 | Encaminhado em 21/09/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 21/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1171/2017 de 17/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1394/2017 de 18/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/09/2017. Motivo: PROMULGADO |